Fui demitida, posso receber salário-maternidade? Veja como fica em caso de demissão em justa causa.

Que são tempos complicados todo mundo já sabe, mas como fica o salário da gestante que é demitida sem justa causa?

O ENUNCIADO 6 do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS diz que cabe ao INSS conceder o salário-maternidade à gestante demitida sem justa causa no curso da gravidez, preenchidos os demais requisitos legais, pagando-o diretamente.

I - É vedado, em qualquer caso, o pagamento do salário-maternidade em duplicidade, caso a segurada tenha sido indenizada pelo empregador.

II - Poderá ser solicitada diligência a fim de comprovar se houve pagamento do valor correspondente ao salário-maternidade pelo ex-empregador, enquanto não transcorrer o prazo prescricional para pretensão de créditos trabalhistas.

O salário-maternidade é um benefício pago a funcionária empregada durante o período de licença, mas acontece da gestante ser demitida durante a gestação o que gera alguns problemas no momento do requerimento do benefício, pois o INSS alega que a obrigação de pagamento do benefício é do empregador, mesmo que depois esses valores sejam repassados a ele pela previdência.

O enunciado que falamos é claro no entendimento de que a gestante/segurada que acabou de dar à luz deve ter seu direito ao benefício priorizado, independente de quem seja o responsável pelo pagamento. Por Rebecca Vinagre Quer saber mais? Mande sua dúvida https://whats.link/rebvinagreadv